{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":131032,"origem":"stj","sha256_origem":"5f0fd9c6c85cfb779d2dff81632a4f9373c321a2dfbcae734f65c2c7c9785f69","registro_original":{"id_fonte":"954901","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"RvCr","classe_descricao":"REVISÃO CRIMINAL","numero_processo":"5880","numero_registro":"202300313476","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2026-04-08","data_publicacao":"2026-04-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ERRO MATERIAL OCORRIDO NA\n DECISÃO IMPUGNADA. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE COM O AUMENTO DE\n PENA. CORREÇÃO NECESSÁRIA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA.\n CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REVISÃO CRIMINAL JULGADA\n PARCIALMENTE PROCEDENTE.\n1. É impositiva a correção de erro material ocorrido a decisão\n objeto de revisão criminal, porquanto ao fixar a pena-base em 5 anos\n e 10 meses de reclusão, além de 580 dias multa, equivocadamente foi\n majorada, pelo relator do recurso especial, a reprimenda na segunda\n fase, com a incidência da atenuante da confissão, ao invés de\n reduzir a pena para o mínimo legal.\n2. É justificado o regime de cumprimento de pena mais gravoso quando\n forem desfavoráveis as circunstâncias judiciais, na esteira da\n orientação jurisprudencial desta Corte.\n3. Revisão criminal julgada parcialmente procedente.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, julgar\n procedente em parte a revisão criminal, a fim de reduzir a pena para\n5 anos reclusão, mantidos os demais termos do acórdão proferido por\n esta Corte, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\n Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas, Carlos Pires Brandão e\n Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Og Fernandes e Messod\n Azulay Neto.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/f7906d57-d359-4b6e-b942-54ba27031bc6/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-20T12:46:11Z","sha256_conteudo":"308106283c2e76cdaa170867023da3dec1940f785800ddcdecc0989d33414db9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5f0fd9c6c85cfb779d2dff81632a4f9373c321a2dfbcae734f65c2c7c9785f69","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}