{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":131041,"origem":"stj","sha256_origem":"17d1c222612703c31cfa3021ea66869912c7b093a7d2c5138eeff6d966b3beb3","registro_original":{"id_fonte":"955716","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"EDcl no AgRg na Rcl","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"50411","numero_registro":"202504605764","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2026-04-08","data_publicacao":"2026-04-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA\n DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O\n RESULTADO DO JULGAMENTO. RECURSO REJEITADO.\n1. Não há nenhuma situação que dê amparo ao recurso integrativo,\n porquanto as razões veiculadas nos embargos de declaração revelam,\n em verdade, o mero inconformismo da parte com o resultado do\n julgamento, legítimo, mas impróprio nesta via recursal.\n2. \"Este Superior Tribunal possui entendimento consolidado no\n sentido de que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas\n as teses expostas no recurso, ainda que para fins de\n prequestionamento, desde que demonstre os fundamentos e os motivos\n que justificaram suas razões de decidir. Precedentes\" (AgRg no AREsp\n n. 2.478.214/GO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca,\n Quinta Turma, julgado em 16/4/2024, DJe de 23/4/2024).\n3. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitar\n os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Relator.\n A Sra. Ministra Maria Marluce Caldas e os Srs. Ministros Carlos\n Pires Brandão, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\n Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Og Fernandes e Messod\n Azulay Neto.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/f7906d57-d359-4b6e-b942-54ba27031bc6/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-20T12:46:11Z","sha256_conteudo":"c9d1986ccff1070f86379e784888db1b7c945a87752362747c223b3bb3641ecc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"17d1c222612703c31cfa3021ea66869912c7b093a7d2c5138eeff6d966b3beb3","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}