# Registro público: TJSE — 00012561220138250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1310591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1310591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4744240535b9e52ca125d9d6dc6f6f66927616aa85002f420ce2e93798d0c24d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-23 - **Último ato com data válida:** 2015-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-03** — Documento (TPU 581) > **2014-11-20** — Documento (TPU 581) > **2014-11-19** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-22T11:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T10:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T10:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-03T15:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T13:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T13:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-12T00:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-29T10:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-04T13:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T10:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-04T14:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T08:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-02T10:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T12:03:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-02T12:16:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-02T11:52:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-16T20:30:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2014-12-09T11:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-03T15:54:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-20T13:05:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-19T13:02:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-13T10:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-17T10:47:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-15T11:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T12:54:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-15T12:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-02T10:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-26T09:41:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-02T09:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T13:24:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-28T12:21:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-28T11:29:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-11T09:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-10T11:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-22T08:31:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-11T10:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-04T10:45:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-01T11:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-31T08:53:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-25T14:52:48.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1310591.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4744240535b9e52ca125d9d6dc6f6f66927616aa85002f420ce2e93798d0c24d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2013-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-07-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:34:34\.358000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130423120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4744240535b9e52ca125d9d6dc6f6f66927616aa85002f420ce2e93798d0c24d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00012686020128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1310624/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TJSE — 00015982320138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305435/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00000584320148250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903533/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ITABI - [TRT9 — 00000867620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** 4744240535b9e52ca125d9d6dc6f6f66927616aa85002f420ce2e93798d0c24d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** 4744240535b9e52ca125d9d6dc6f6f66927616aa85002f420ce2e93798d0c24d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012561220138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4744240535b9e52ca125d9d6dc6f6f66927616aa85002f420ce2e93798d0c24d - **SHA-256 do comentário:** 8855db9103f10a87b2a6b3c5ae5c05cb11a6b176c56e1fe19cda39172d25b221