{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":131075,"origem":"stj","sha256_origem":"e767815acc42d83ff6432ff341a2abfc8a39f0a262f452e883cda2d49ac1074d","registro_original":{"id_fonte":"956133","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"995283","numero_registro":"202501255607","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2026-04-08","data_publicacao":"2026-04-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO\n MAJORADO. NULIDADE. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS NA FLUÊNCIA DO PRAZO\n PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE.\n1. \"O writ foi manejado antes do dies ad quem para a interposição da\n via de impugnação própria na causa principal, o recurso especial.\n Dessa forma, a impetração consubstancia inadequada substituição do\n recurso cabível ao Superior Tribunal de Justiça, não se podendo\n excluir a possibilidade de a matéria ser julgada por esta Corte na\n via de impugnação própria, a ser eventualmente interposta na causa\n principal\" (AgRg no HC n. 895.954/DF, relator Ministro Otávio de\n Almeida Toledo - Desembargador Convocado do TJSP, Sexta Turma,\n julgado em 12/8/2024, DJe de 20/8/2024).\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negar\n provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\n Antonio Saldanha Palheiro.\n A Sra. Ministra Maria Marluce Caldas e os Srs. Ministros Carlos\n Pires Brandão, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\n Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Og Fernandes e Messod\n Azulay Neto.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/f7906d57-d359-4b6e-b942-54ba27031bc6/download/20260430.json","coletado_em":"2026-09-20T12:46:11Z","sha256_conteudo":"064f221b9a78bc89d3288b58123f68c5c7b626924d7be99ecbc41f136c948f22","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"e767815acc42d83ff6432ff341a2abfc8a39f0a262f452e883cda2d49ac1074d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}