{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":131105,"origem":"stj","sha256_origem":"64860f545c813c8611df17eb2150693df2521715a573d084743fcbe101b1fea1","registro_original":{"id_fonte":"956824","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3073889","numero_registro":"202503961984","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-04-22","data_publicacao":"2026-04-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO\n JUDICIAL. ESSENCIALIDADE DO BEM. TÉRMINO DO STAY PERIOD.\n CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELO CREDOR. POSSIBILIDADE.\r1. A\n jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que durante o stay\n period, os bens essenciais alienados fiduciariamente devem\n permanecer com o devedor, mas a propriedade fiduciária não se\n consolida em favor do credor e, após o término do stay period, a\n consolidação da propriedade pode ocorrer.\r2. Recurso em recurso\n especial conhecido e provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por\n unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\n voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro,\n Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o\n Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela\n Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a8036870-52e8-4784-9180-7155443b02a5/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"07227542b2afd53bb606ec7199f09a5bbf01db774e610bf8aaff384f04b7efd1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"64860f545c813c8611df17eb2150693df2521715a573d084743fcbe101b1fea1","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}