{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":131114,"origem":"stj","sha256_origem":"cc30a18c9a6f4c2f60b1c1e14d9d76c8229525e0b2a38fcf1695787e79610e7a","registro_original":{"id_fonte":"956844","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2477382","numero_registro":"202303363492","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-04-22","data_publicacao":"2026-04-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO.\n RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FATO SUPERVENIENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\n PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STJ.\r1.\n A extinção de processo executivo em virtude do superveniente\n deferimento da recuperação judicial do executado impõe a ele os ônus\n sucumbenciais, na medida em que deu causa ao ajuizamento da\n execução. Precedentes.\r2. Na hipótese não houve condenação, nem é\n possível mensurar o proveito econômico obtido. Assim, nos termos do\n que dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil deve ser\n utilizado como base de cálculo o valor atualizado da causa.\r3.\n Agravo conhecido para conhecer e negar provimento ao recurso\n especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por\n unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos\n termos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Daniela\n Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela\n Teixeira.\rImpedido o Sr. Ministro Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a8036870-52e8-4784-9180-7155443b02a5/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"1b09d06a56ee0c4d3418cf34a4d85599f476e42a2eaf9a698ee89b5885acebfa","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}