# Registro público: TRT3 — 00000261020135030171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1311255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1311255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c263c392d9ce90184100b5e5e543fcda0c17aee03b9ab40576aca8d9f68506f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-13 - **Último ato com data válida:** 2015-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-05** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-25** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Empreitada/Dono da Obra | Correção Monetária | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14042) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c263c392d9ce90184100b5e5e543fcda0c17aee03b9ab40576aca8d9f68506f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empreitada/Dono da Obra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-12-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Empreitada/Dono da Obra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:21\.327945393Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-11\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6c263c392d9ce90184100b5e5e543fcda0c17aee03b9ab40576aca8d9f68506f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001426620145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000867620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT2 — 00005586120145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241980220265240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000486420185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT9 — 00000485920215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000261020135030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Empreitada/Dono da Obra | Correção Monetária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6c263c392d9ce90184100b5e5e543fcda0c17aee03b9ab40576aca8d9f68506f - **SHA-256 do comentário:** e96e28167bd1441471ccdfea6d042078fd8363aa40726566c60caefe74f2b8b4