# Registro público: TRF6 — 00036203320124013816

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04 (TRF1)
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1311280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1311280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0518e57045bbb50ba5f692257f2087aa919e11ea7c6f7372f7104885e43720fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-14** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2019-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-08** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2018-11-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-29T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-29T19:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-26T14:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-23T14:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-03T18:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-17T17:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-10T13:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-21T11:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-08T18:09:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-15T14:18:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-30T17:35:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2018-03-23T14:36:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2018-03-23T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-23T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-26T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T15:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T18:45:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-27T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-29T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-10T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-12T17:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-14T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-11T09:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-20T10:36:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-11-22T17:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T13:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-08T18:08:31.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-01-08T18:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-10T16:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T15:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T08:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-09T09:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-14T16:28:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-03-05T12:06:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-11T14:30:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0518e57045bbb50ba5f692257f2087aa919e11ea7c6f7372f7104885e43720fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-14 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:01:41\.946507178Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-29T09:13:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0518e57045bbb50ba5f692257f2087aa919e11ea7c6f7372f7104885e43720fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00202866520094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1321913/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF6 — 00006050520114013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659153/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TJPR — 00058231220208160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810838/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TRF6 — 00043643620144013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1318683/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF2 — 00002790620084025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322728/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00002814120114025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320881/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00009546820164029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1319500/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJAC — 00105434120128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312216/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 1ª Vara da Fazenda Pública


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 309cf2d248db49c5a0304a1d93b641cbaa897262c9e670cedf49c1822322c79f
- **SHA-256 do registro documental:** 0518e57045bbb50ba5f692257f2087aa919e11ea7c6f7372f7104885e43720fb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036203320124013816 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 04 (TRF1)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0518e57045bbb50ba5f692257f2087aa919e11ea7c6f7372f7104885e43720fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0518e57045bbb50ba5f692257f2087aa919e11ea7c6f7372f7104885e43720fb
- **SHA-256 do comentário:** d30c547d79bdc2cf1a573cd36529669962c573ced48c55883b1dd4523cfef6fb