# Registro público: TRT2 — 00001027620105020006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1311501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1311501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a74682709f7504cae9195e13c6f6a2e6663eba84c4ae81bcce427d37082b3353 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20 - **Último ato com data válida:** 2023-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-09-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-01T18:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-01T18:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-01T18:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-03T00:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-03T00:28:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-03T00:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-03T00:28:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-19T00:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-19T00:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-19T00:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-24T17:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-27T18:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-27T18:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-29T01:42:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-29T01:42:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-12T21:31:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-13T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-15T00:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-15T02:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-15T02:00:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-28T00:47:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-12T00:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-12T19:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-16T10:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-16T10:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-17T01:32:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-17T01:32:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-17T01:32:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-11-17T01:32:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-12-10T00:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-02-26T00:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-25T20:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-26T09:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-26T09:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-27T02:49:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-27T02:49:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-27T02:49:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-09-27T02:49:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-10T00:54:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29905", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1311501.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a74682709f7504cae9195e13c6f6a2e6663eba84c4ae81bcce427d37082b3353.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-04-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-09-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:23:11\.968000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a74682709f7504cae9195e13c6f6a2e6663eba84c4ae81bcce427d37082b3353 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006769520145020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00002558420235190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT19 — 00002560720145190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS - [TRT2 — 00001011720195020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00000628220155020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00002558620205190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT22 — 00005839320245220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TRT21 — 00003335320255210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve a decisão de declinar a competência para a Justiça do Trabalho em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito ocorrido em ônibus fretado. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a competência para julgar ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito em ônibus fretado é da Justiça do Trabalho, considerando o vínculo de prestação de serviços da vítima com a empresa responsável pelo fretamento. III. Razões de decidir 3. A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho é fixada pelo art. 114, VI, da Constituição Federal e pelo entendimento do STF no Tema n. 242. 4. A relação de trabalho entre a vítima e a empresa responsável pelo fretamento do ônibus configura a circunstância apta a atrair a competência da Justiça do Trabalho. 5. A desconstituição dos fundamentos do acórdão recorrido demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7 do STJ. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho, mesmo quando propostas pelos sucessores do trabalhador falecido. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 114, VI; CLT, art. 58, § 2º. Jurisprudência relevante citada: STF, RE n.600.091/MG, Tema n. 242.” A transcrição é literal e vem do espelho 929262, publicado pelo tribunal em 3 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.218.469, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 1ef0d5e89a5c025d63d0e73b9d2b1d873f3bebb5f8e842c58a2714639829f2b3 - **SHA-256 do registro documental:** a74682709f7504cae9195e13c6f6a2e6663eba84c4ae81bcce427d37082b3353 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001027620105020006 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Competência da Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a74682709f7504cae9195e13c6f6a2e6663eba84c4ae81bcce427d37082b3353 - **SHA-256 do comentário:** b7e6d29e0d58ca2b8ebd0bb72995ddc92bb011b6a1aeaca6b501154b29cbb5ed