# Registro público: TRT13 — 00000608720265130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1311684/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1311684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10123da79d40bac7a8df2f64926db9ff910c82056ae4db662edffa9a51de4aa8

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T22:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-22T12:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-22T12:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-22T12:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T03:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-20T03:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-24T09:20:08.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
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- 2026-03-26T02:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-26T02:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-08T02:44:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-08T02:44:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-08T02:44:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-13T02:56:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-13T02:56:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-13T02:56:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-19T00:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-23T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-23T00:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-26T09:24:11.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
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- 2026-05-27T02:57:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-27T02:57:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-27T02:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74451", "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-27T02:57:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-21T22:33:06.000Z —  (TPU None)
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- 2026-01-23T08:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-25T16:23:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-25T16:23:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-26T06:51:56.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-02-26T06:51:58.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-02-26T06:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-26T06:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-24T09:19:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-24T09:20:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2026-05-12T11:47:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-05-26T04:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-05-26T04:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-05-26T09:23:29.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-05-26T09:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-05-26T09:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-05-26T09:24:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2026-05-26T16:01:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-05-28T04:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-05-28T11:26:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.