# Registro público: TJMA — 00000399820218100036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1312331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1312331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69db3f74a16b82ad2327b1be46a14603122a128da0d77d67a2f7f62af72eea4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-07T10:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2023-07-26T16:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2023-08-01T16:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2023-09-25T12:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2023-09-25T17:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-28T19:02:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-19T16:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-21T18:31:38.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-01-26T17:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-21T17:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T16:28:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-07-22T16:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-04-19T11:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-04-19T11:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-05-02T14:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-12-26T16:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2023-07-07T09:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2023-08-21T16:57:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2023-09-28T19:03:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-08-04T15:24:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2023-05-08T18:31:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001727020178180162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJPI — 00001732920208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003041120208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759216/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
- [TJPE — 00000280620208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759084/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMA — 00001954620178100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TJPE — 00000279020268172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737138/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPE — 00000281220248173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737047/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJRR — 08011802120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732957/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.