# Registro público: TRE-BA — 06000042920246050024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1312366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1312366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6199f9b6785b29a6b7a5eb94bb0da8024bcf40d86ef5e2eb86269b7320808b9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-02** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-22T13:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-25T09:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-03T08:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T14:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T14:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T14:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T15:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T15:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T15:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T12:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T12:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T12:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T12:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T12:36:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-27T09:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-22T13:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T01:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T01:00:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T11:58:06.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-02T11:58:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T01:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T01:00:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T03:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-09T03:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-27T09:29:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-27T09:29:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16635", "nome": "24 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-02 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-BA — 06000394420206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425551/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-PI — 06002544020256180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160751/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 º CARTÓRIO ELEITORAL / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI