{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":131285,"origem":"stj","sha256_origem":"df1bb8f25e23b16086b8404bc322a9e2fcd91c55c8621228b29d79fd679286a7","registro_original":{"id_fonte":"957256","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2536890","numero_registro":"202304533576","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-04-22","data_publicacao":"2026-04-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE\n INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. GENITORA. NEGATIVA\n DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO.\n REVISÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MORTE DE FAMILIAR. 300 A\n 500 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES DA CORTE.\r1.  Não  há  falar  em \n negativa  de  prestação  jurisdicional  se  o  tribunal  de  origem \n motiva  adequadamente  sua  decisão,  ainda que de forma sucinta,\n solucionando  a  controvérsia  com  a  aplicação  do  direito  que \n entende  cabível  à  hipótese,  apenas  não  no  sentido  pretendido\n  pela  parte.\r2. O  Superior  Tribunal  de  Justiça  firmou \n entendimento  no  sentido  de  que  o  exame  da  quantia  fixada  a\n  título  de  danos  morais  é  admissível  em  hipóteses \n excepcionais,  quando  for  verificada  a  sua  exorbitância  ou \n irrisoriedade,  em  flagrante  ofensa  aos  princípios  da \n razoabilidade  e  da  proporcionalidade.\r3. A orientação firmada\n nesta Corte de Justiça para as hipóteses de dano-morte de familiar é\n de que se afigura razoável o montante entre 300 e 500 salários\n mínimos a título de indenização por danos morais.\r3. Agravo\n conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por\n unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos\n termos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura\n Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram\n com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento a Sra. Ministra\n Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a8036870-52e8-4784-9180-7155443b02a5/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"34edf5a623932746bc0578a1c4a61d09e749a29f051bb17ca6e36ecaf9a83922","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"df1bb8f25e23b16086b8404bc322a9e2fcd91c55c8621228b29d79fd679286a7","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}