# Registro público: TRT24 — 00240207420265240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1312901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1312901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 849366581a2f8b02825c476b75bfc4371e9c365cd1bdf74b127efe8416eca2ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-19** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-05-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Honorários Advocatícios | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T17:06:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-22T19:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-30T15:16:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-01-30T15:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-02T10:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T10:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T02:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-03T02:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-03T02:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-03T02:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-12T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-12T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-20T15:19:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-20T15:19:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-20T15:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-20T15:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-20T15:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T02:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-23T02:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-23T02:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-02-23T02:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-04T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-04T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-24T14:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T11:32:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-04-28T13:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-05-19T09:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-05-19T12:55:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-01-13T17:06:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-02-02T10:35:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-02-20T15:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-05-19T12:55:49.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-05-20T09:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242313420215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13787, 13969, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT2 — 00005241720125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT14 — 00002340720255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13969, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT12 — 00000910420255120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13969, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / Central de Apoio à Execução de Jaraguá do Sul
- [TRT23 — 00000210820265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13969, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT2 — 00005221020145020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005295420135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00241905620205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13969, 14001