{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":131313,"origem":"stj","sha256_origem":"a0245b3defa9fe82d10998e5912bcacd375b202fb41a737746771f647c651e32","registro_original":{"id_fonte":"957303","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2811430","numero_registro":"202404700766","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-04-22","data_publicacao":"2026-04-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\n JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\n LITISCONSÓRCIO. PROPORCIONALIDADE.\r1. De acordo com a jurisprudência\n do Superior Tribunal de Justiça, é dever do órgão jurisdicional\n responsabilizar os litisconsortes sucumbentes pelas custas e pelos\n honorários advocatícios de forma proporcional. Precedente.\r2. Agravo\n conhecido para dar provimento ao recurso especial e determinar o\n retorno dos autos à origem para fixar a sucumbência de forma\n proporcional.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por\n unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira,\n Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\rPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a8036870-52e8-4784-9180-7155443b02a5/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"d4fe5db6bb3c87f2e3c82f04d599310104b686170a92de352f6cebbb24e647a7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}