# Registro público: TJBA — 80003634320178050193

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aba254e50a5ac7389dda6ba8c04a322ec7e6a4bb18a51b1544623c5a583de125

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-11-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2018-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2018-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2018-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2020-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2020-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2020-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2020-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2020-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2020-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2021-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}
- 2017-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4875", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aba254e50a5ac7389dda6ba8c04a322ec7e6a4bb18a51b1544623c5a583de125.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-10-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-05-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-10-27 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-05-25 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-09T22:09:33\.041000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171007000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aba254e50a5ac7389dda6ba8c04a322ec7e6a4bb18a51b1544623c5a583de125

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80003634320178050193 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Reconhecimento / Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aba254e50a5ac7389dda6ba8c04a322ec7e6a4bb18a51b1544623c5a583de125.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aba254e50a5ac7389dda6ba8c04a322ec7e6a4bb18a51b1544623c5a583de125
- **SHA-256 do comentário:** 08ab81900715557fbaa496061f6d0b2962f7a9020476fca49705c4663b0a2f4c