# Registro público: TJMT — 00000634320188110024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08205b987989835316ac9fca627613de5908a985ad5cc65f98dbb88d17a5a2c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10 - **Último ato com data válida:** 2019-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-08** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-20** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-06-04** — Petição (TPU 85) > **2018-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2018-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-10T13:37:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2018-01-10T13:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2018-01-10T13:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2018-02-11T14:22:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2018-02-22T06:00:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2018-06-04T16:39:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2019-02-11T19:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2019-07-08T19:18:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2018-01-23T14:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2018-01-26T18:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2018-06-04T16:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2018-09-24T13:50:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2019-02-20T18:41:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} - 2019-02-20T18:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7686", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-10 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:05:28\.175000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08205b987989835316ac9fca627613de5908a985ad5cc65f98dbb88d17a5a2c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003423920128110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153535/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR - [TJMT — 00003436020178110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157774/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJPA — 00003417120198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159328/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA - [TJMT — 00003409320178110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150528/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR - [TJPA — 00003417120218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156864/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM - [TJPA — 00003412520208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149794/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - [TJPE — 00000168120208171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955300/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TJPE — 00000017420218170850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671238/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** 08205b987989835316ac9fca627613de5908a985ad5cc65f98dbb88d17a5a2c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)