# Registro público: TJBA — 80001362020168050183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccc91e7d71acfda6173f827f900bd618e3d24327dfa2bd832495a57a301a0779

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-24** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-15** — Mandado (TPU 985)
> **2019-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2020-10-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2020-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}
- 2020-10-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4872", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-29 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-09T22:23:02\.699000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160425000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ccc91e7d71acfda6173f827f900bd618e3d24327dfa2bd832495a57a301a0779

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80001742420178050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1315386/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Goiânia - 11a Vara
- [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJBA — 80001292020178050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313792/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80004899520178050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313053/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TRT18 — 00004614420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Posse
- [TRT2 — 00005318620115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005312320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara do Trabalho de Santos