# Registro público: TRT3 — 00000264820145030147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c1fa067d527ea4e1e06416d570aed5c9dbe60ca5bd67d2608732a92c013f4aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2014-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-06-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-06-11** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-11 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010227720135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT3 — 00001676920155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT12 — 00000563820255120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT6 — 00000202320235060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000079120265090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00000032020155030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Manhuaçu
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ