# Registro público: TJAC — 07002385420128010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d057427849fe7d3c129946ea6e5f0ff5652ea51d6936e442a051a6473f38e7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-20
- **Último ato com data válida:** 2016-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-29** — Remessa (TPU 980)
> **2016-01-29** — Custas (TPU 479)
> **2016-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-28** — Recebimento (TPU 979)
> **2016-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-04-25T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2012-04-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-08T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-06-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-10T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-02-17T15:47:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-02-12T09:38:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-02-12T09:37:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-02-12T09:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-18T09:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-19T11:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-19T11:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-19T13:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-24T15:18:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-25T08:19:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-21T14:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-25T09:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-09T09:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-20T12:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-01T08:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-10T12:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-03T10:06:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-04T15:34:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-12T17:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-06T08:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-17T12:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-15T17:19:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-08T08:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-10-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-02-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07033835020148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1331067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAC — 07028144920148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1315772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07030036120138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1310635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal