# Registro público: TJSE — 00002919020078250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 257bb18d7e0bed629e0c5d2fd8997c8816d09ec81c974fabf96b200377686da2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-06
- **Último ato com data válida:** 2015-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2012-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2012-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-06-29** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-06T08:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-25T14:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-19T12:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-10-19T11:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-06-01T14:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-04-14T12:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T09:28:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-25T15:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-25T14:43:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-12-13T08:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T09:39:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-11T08:46:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2012-04-26T13:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-08T12:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-01T12:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-29T12:19:04.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2011-01-17T10:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-11-11T11:03:54.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2010-08-20T12:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-08-10T09:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-08-03T07:52:08.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2010-07-26T11:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-06-30T08:41:56.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2010-05-12T11:35:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-04-14T12:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-06T11:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/257bb18d7e0bed629e0c5d2fd8997c8816d09ec81c974fabf96b200377686da2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-08-03 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-11-11 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-06-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:47:44\.959000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100406120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 257bb18d7e0bed629e0c5d2fd8997c8816d09ec81c974fabf96b200377686da2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002960520138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1318961/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU
- [TJSE — 00008995320148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535260/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / FREI PAULO
- [TRT3 — 00001953920135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TJSE — 00002330920158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1317013/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU
- [TRT17 — 00002376420165170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00006218820105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT3 — 00001976820125030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Vara do Trabalho de Paracatu
- [TRT4 — 00012615420115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 257bb18d7e0bed629e0c5d2fd8997c8816d09ec81c974fabf96b200377686da2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002919020078250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 257bb18d7e0bed629e0c5d2fd8997c8816d09ec81c974fabf96b200377686da2
- **SHA-256 do comentário:** 70ee45c19607eda7d12fdd19ea2ad7041dae885c99b3bc65b6effc93fcfe8ad4