# Registro público: TRE-RS — 00000225020176210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b366ea48917b04369da10aff2ff214ecbd033fbf602f8db732af0d6fdb6f5278

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-31T11:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T11:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T10:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T14:33:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T10:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T10:23:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T10:24:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-30T16:33:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-30T16:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T15:33:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T15:38:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T15:16:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T15:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T15:17:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T16:27:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-11T16:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27131", "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b366ea48917b04369da10aff2ff214ecbd033fbf602f8db732af0d6fdb6f5278.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-31 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-05 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-11T13:01:23\.818000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170331110741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b366ea48917b04369da10aff2ff214ecbd033fbf602f8db732af0d6fdb6f5278

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000225020176210008 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b366ea48917b04369da10aff2ff214ecbd033fbf602f8db732af0d6fdb6f5278.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b366ea48917b04369da10aff2ff214ecbd033fbf602f8db732af0d6fdb6f5278
- **SHA-256 do comentário:** 056dd220e73c1ee986f4bebbf73e9a167f0ac6bdad12052de51bf46bba3f78a0