# Registro público: TJSE — 00003763720118250031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GARARU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52fa74094a081810fecf69fe77cdf0d2c1b348a432db82c0ce28b00f87dcb6e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26 - **Último ato com data válida:** 2015-05-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-04** — Documento (TPU 581) > **2013-01-15** — Documento (TPU 581) > **2012-11-27** — Documento (TPU 581) > **2012-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-06T08:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-18T13:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-24T14:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-19T11:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-19T12:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-22T14:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-04T11:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-30T08:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-23T13:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-09T08:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T09:27:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-19T10:14:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-19T09:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-04T11:57:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-01-15T11:14:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-27T08:19:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-20T13:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-19T13:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-25T08:51:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}} - 2012-10-19T14:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-03T14:04:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-22T14:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-08T08:35:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-06-04T12:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-30T08:17:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-10T13:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-10T10:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-26T09:45:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-09T11:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-15T12:09:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-01-31T11:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-26T13:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52fa74094a081810fecf69fe77cdf0d2c1b348a432db82c0ce28b00f87dcb6e3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-08 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-10-25 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:16:39\.300000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120126120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52fa74094a081810fecf69fe77cdf0d2c1b348a432db82c0ce28b00f87dcb6e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003807420118250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1318857/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU - [TJSE — 00238899520098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234804/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 03403585919998130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912989/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00006774720128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1317177/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU - [TJGO — 00234962320178090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 1ª Vara Cível, Família e Sucessões e da Infância e da Juventude - [TJAM — 00000251019918040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000256219928160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897619/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF3 — 00001741220184036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885524/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 52fa74094a081810fecf69fe77cdf0d2c1b348a432db82c0ce28b00f87dcb6e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o arquivamento, pois essa norma não constitui causa de suspensão do prazo prescricional.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** 52fa74094a081810fecf69fe77cdf0d2c1b348a432db82c0ce28b00f87dcb6e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003763720118250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Extinção da Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 52fa74094a081810fecf69fe77cdf0d2c1b348a432db82c0ce28b00f87dcb6e3 - **SHA-256 do comentário:** 0e6db188d1f273c0268d8cbfa54aebb8a3e71668f0ae44a2dea4e95dda05bae8