{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":131501,"origem":"stj","sha256_origem":"692069a65121a756c7e20eef9f5024ad5377fe779c5634b7ad1adb4707a385de","registro_original":{"id_fonte":"958072","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2202169","numero_registro":"202500839860","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-05-04","data_publicacao":"2026-05-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE\n TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO\n REVISIONAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\n JURISDICIONAL. ARTS. 1.022 E 489, § 1º, IV, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA.\n LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. ART. 783 DO CPC. PRESERVAÇÃO.\n PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM AJUSTE ARITMÉTICO DO QUANTUM. RECURSO\n ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.\n 1. Recurso especial contra acórdão que manteve a extinção da\n execução por suposta perda de liquidez após sentença revisional que\n expurgou capitalização e reduziu juros.\n 2. O objetivo recursal é decidir se (i) houve negativa de prestação\n jurisdicional, por inobservância aos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do\n CPC; e (ii) a parcial procedência da revisional retira a liquidez,\n a certeza e a exigibilidade do título extrajudicial à luz do art.\n 783 do CPC.\n 3. A prestação jurisdicional é entregue de forma suficiente quando o\n órgão colegiado explicita as premissas fáticas e jurídicas que\n sustentam a conclusão, não sendo exigido rebater, um a um, todos os\n argumentos da parte, desde que o núcleo decisório esteja claro e\n completo.\n 4. A parcial procedência da ação revisional, com mero decote de\n encargos e redução de juros, não elimina a liquidez, a certeza e a\n exigibilidade do título executivo extrajudicial; impõe, apenas, a\n adequação aritmética do valor executado e o prosseguimento da\n execução pelo saldo remanescente.\n 5. Recurso especial parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por\n unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto\n do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489_par1","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art783"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n *****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n         ART:00489 PAR:00001 INC:00004 ART:00783 ART:01022","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n *****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n         SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DECISÃO FUNDAMENTADA)\n    STJ - <<AgInt no REsp 2040560>>-MT\n (TÍTULO EXECUTIVO - LIQUIDEZ - AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL)\n    STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 2518452>>-SP,\n          <<AgInt no AREsp 2205535>>-DF,\n          <<AgInt no REsp 1417548>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a8036870-52e8-4784-9180-7155443b02a5/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"23a3758d9db2e4898d98b3d9828fd7505f229ccedba61e454d03b5e25c733ef9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"692069a65121a756c7e20eef9f5024ad5377fe779c5634b7ad1adb4707a385de","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}