# Registro público: TJBA — 80005788620168050182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1315097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1315097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fadf2cfba282e9672f1d86e5663b18d78605513490cfbc8bb074a4cd2f41b29e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-27
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2022-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2022-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2022-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2022-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2022-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2022-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2022-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2022-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2019-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2020-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2022-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}
- 2022-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4871", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VICOSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fadf2cfba282e9672f1d86e5663b18d78605513490cfbc8bb074a4cd2f41b29e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-06T15:21:46\.668000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160727000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fadf2cfba282e9672f1d86e5663b18d78605513490cfbc8bb074a4cd2f41b29e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80005788620168050182 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Reconhecimento / Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fadf2cfba282e9672f1d86e5663b18d78605513490cfbc8bb074a4cd2f41b29e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fadf2cfba282e9672f1d86e5663b18d78605513490cfbc8bb074a4cd2f41b29e
- **SHA-256 do comentário:** d48929c25a3fdede223350322388543d873cb0d3b9b2cf08a931cf732fa2164b