# Registro público: TJSE — 00000561620138250031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GARARU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1315908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1315908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a79a0bd973714dcaf1dc3c807ec03226e980095678df2d73cd5c145e54d9c79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-05 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-03** — Decisão (TPU 3) > **2015-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-03** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-21T07:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T15:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T15:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T15:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T15:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-15T11:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T11:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-26T18:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-07T12:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T12:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-29T11:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T12:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-05T08:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T15:51:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-07T16:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-07T15:43:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-03T21:43:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-03T08:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-21T09:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-19T08:59:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-03T11:23:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-24T14:28:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}} - 2014-10-21T12:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-08T08:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-08T12:10:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-02T09:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-04T11:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-11T14:18:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-21T12:06:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-14T15:17:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-10T10:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-19T14:02:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-21T11:24:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-19T13:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-07-01T08:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-10T09:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-28T11:43:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-19T09:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-05T08:29:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a79a0bd973714dcaf1dc3c807ec03226e980095678df2d73cd5c145e54d9c79.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:32:39\.721000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130205120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a79a0bd973714dcaf1dc3c807ec03226e980095678df2d73cd5c145e54d9c79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002330920158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1317013/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU - [TJSE — 00004724120068250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716277/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / POÇO REDONDO - [TJAM — 00000383120138043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA DA COMARCA DE CAREIRO - [TJSE — 00000978020138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1301139/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: GARARU - [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJTO — 50015681720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 50015664720118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TST — 07247851220095120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303776/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** 2a79a0bd973714dcaf1dc3c807ec03226e980095678df2d73cd5c145e54d9c79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000561620138250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2a79a0bd973714dcaf1dc3c807ec03226e980095678df2d73cd5c145e54d9c79 - **SHA-256 do comentário:** 9ab732b418de798306712799aabff5a24f2daa63abb799b7cb4737f9b6338a7b