{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":131630,"origem":"stj","sha256_origem":"bd5f6d596ab075e1e509e5e91c129de6fac6a36457ee7758f61b264a95c6483c","registro_original":{"id_fonte":"958522","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2188338","numero_registro":"202404729170","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2026-05-11","data_publicacao":"2026-05-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. USO EXCLUSIVO\n DE IMÓVEL. MANCOMUNHÃO. ALUGUÉIS DEVIDOS. JUROS DE MORA. TERMO\n INICIAL. CITAÇÃO.\n 1. Ação de cobrança.\n 2. A indenização pelos aluguéis é devida a partir da citação, na\n medida em que se trata do momento em que o réu teve ciência\n inequívoca da irresignação da parte autora quanto à fruição\n exclusiva do imóvel. A citação, pois, é não apenas o marco para a\n incidência dos aluguéis, como também é o marco para a incidência da\n correção monetária e dos juros. Precedentes.\n 3. Recurso especial conhecido e provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por\n unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\n voto da Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e\n Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.\n Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DE BEM IMÓVEL POR UM\n DOS EX-CÔNJUGES - TERMO INICIAL)\n    STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 2084187>>-DF\n (INDENIZAÇÃO PELOS ALUGUÉIS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL)\n    STJ - <<REsp 1375271>>-SP, {{REsp 1911153}}-RS,\n          {{REsp 2132131}}-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a8036870-52e8-4784-9180-7155443b02a5/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"fdee6dad094ccf8fa49397a637206154bbeb2a17bc14d889441d625806c1bfd1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"bd5f6d596ab075e1e509e5e91c129de6fac6a36457ee7758f61b264a95c6483c","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}