{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":131645,"origem":"stj","sha256_origem":"4e740937c338f7a2aae629ebd46c3063f27b26128ddb8172d621a549e4f51be2","registro_original":{"id_fonte":"958592","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2040070","numero_registro":"202203590564","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-05-11","data_publicacao":"2026-05-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SISTEMA DE BUSCA\n DE ATIVOS. SISBAJUD. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. TEIMOSINHA.\n POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.\n 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos embargos\n de declaração, se o Tribunal de origem enfrenta a matéria posta em\n debate na  medida necessária para o deslinde da controvérsia. A\n motivação contrária ao interesse da parte não se traduz em ofensa à\n legislação processual.\n 2. Consoante a orientação jurisprudencial desta Corte, a modalidade\n de pesquisa de ativos com reiteração automática via BACENJUD,\n denominada \"teimosinha\", visa a aumentar a efetividade das decisões\n judiciais e a satisfação dos créditos no âmbito das execuções,\n devendo a aplicação de tal medida, porém, ser avaliada em cada caso\n concreto.\n 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não\n provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\n provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas\n Cueva.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto\n Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.\n Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PENHORA ON-LINE - REITERAÇÃO AUTOMÁTICA - LEGALIDADE)\n    STJ - <<AREsp 2986337>>-DF, <<REsp 2121333>>-SP,\n          <<REsp 2034208>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a8036870-52e8-4784-9180-7155443b02a5/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"54be8a4f7e5a493ca2b4d8b181ef8c6edbad89ef1166653d422580c7e1864542","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"4e740937c338f7a2aae629ebd46c3063f27b26128ddb8172d621a549e4f51be2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}