{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":131665,"origem":"stj","sha256_origem":"ec5ba730e7b3aec3619109619fe8909f23405ea77bedfd5219cbe6240e33ed39","registro_original":{"id_fonte":"958676","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2024565","numero_registro":"202202795853","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-05-18","data_publicacao":"2026-05-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO INTERNA\n RECONHECIDA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.\n VERBAS TRABALHISTAS. RESERVA MATEMÁTICA. COMPENSAÇÃO. PRECEDENTES.\n EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.\n 1. Reconhece-se contradição interna no acórdão embargado, pois, ao\n mesmo tempo em que registra a oposição de embargos de declaração na\n origem com o objetivo de ver apreciada a compensação entre\n recomposição da reserva matemática e valores atrasados, conclui pela\n inexistência de embargos e pela ausência de prequestionamento da\n matéria, configurando vício sanável nos termos do art. 1.022 do\n Código de Processo Civil.\n 2. A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça,\n assegura a possibilidade de compensação entre a recomposição da\n reserva matemática devida pelo participante e as diferenças devidas\n em razão da revisão do benefício como mecanismo de viabilizar o\n equilíbrio atuarial, desde que a compensação seja apurada mediante\n cálculo atuarial idôneo.\n 3. Embargos de declaração acolhidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por\n unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\n modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\n Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a8036870-52e8-4784-9180-7155443b02a5/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"71a16fb6119476df3b807bd81813cd1472dd3043d477576fa1969d7b9581edd5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ec5ba730e7b3aec3619109619fe8909f23405ea77bedfd5219cbe6240e33ed39","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}