# Registro público: TJRJ — 00014066320168190043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAI J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1316652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1316652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f64b57f9e703968236440210c4afbc0fb0fed1b138e8d51a47b08fb58b0c5e0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-06
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Provisório (TPU 245)
> **2018-04-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-06T17:42:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-07-12T12:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-02T15:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-25T13:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-05T13:16:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-10-18T12:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-23T15:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-23T16:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-01T11:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-21T11:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-09T10:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-24T15:49:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-01-24T16:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T14:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-20T14:49:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-10T14:23:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-11-08T10:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-08T12:50:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-09T12:50:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-10T16:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:51\.942240254Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f64b57f9e703968236440210c4afbc0fb0fed1b138e8d51a47b08fb58b0c5e0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00010061520178190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1316322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAI J VIO E ESP CRIM
- [TJPB — 00007203220188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI J VIO E ESP CRIM / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJDFT — 00305220320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI J VIO E ESP CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00032813920148190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1314300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAI J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00379502020128190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI J VIO E ESP CRIM / VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00007265620198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI J VIO E ESP CRIM / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPI — 00002097020158180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI J VIO E ESP CRIM / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJMT — 00003672920208110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAI J VIO E ESP CRIM / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR