# Registro público: TRT9 — 00000155420135090125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1316660/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1316660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9002dc3f28282443f8b6d41527640e44fbb2dfb7d93ea8c7c42df093d5ac1d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 512
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-03
- **Último ato com data válida:** 2025-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-11** — Mandado (TPU 106)
> **2025-09-09** — Mandado (TPU 985)
> **2025-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-09-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-09-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários Advocatícios | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Licitude/Ilicitude | Férias / Gozo / Fruição | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2013-10-11T10:14:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-10-11T10:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-10-22T13:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-22T13:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-11-18T10:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-21T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-21T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-21T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-21T00:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-17T10:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-17T10:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2013-12-27T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2014-01-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-16T09:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-16T09:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2014-01-22T12:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-22T12:31:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-01-23T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-24T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2014-01-24T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2014-03-26T09:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2014-09-15T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2014-09-15T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2014-10-09T15:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2014-10-13T01:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2014-10-29T16:45:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2014-10-29T16:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ato coator", "valor": 182}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2014-10-29T17:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 512 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1316660.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9002dc3f28282443f8b6d41527640e44fbb2dfb7d93ea8c7c42df093d5ac1d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 512 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/420`
- 2022-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2022-04-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/442`
- 2022-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/446`
- 2022-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/453`
- 2024-08-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/487`
- 2025-08-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/499`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2025-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/398`
- 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2025-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/503`
- 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/406`
- 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/407`
- 2025-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/410`
- 2025-09-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/412`
- 2025-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/511`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/420`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/442`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:50:38\.061000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131003000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9002dc3f28282443f8b6d41527640e44fbb2dfb7d93ea8c7c42df093d5ac1d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14009, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000485120255090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00002926520185230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT23 — 00004963420185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT9 — 00000489720195090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000048120215090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT5 — 00000159020215050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT22 — 00002297020215220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / VARA DO TRABALHO DE PICOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000155420135090125 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários Advocatícios | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Licitude/Ilicitude | Férias / Gozo / Fruição | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 512 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9002dc3f28282443f8b6d41527640e44fbb2dfb7d93ea8c7c42df093d5ac1d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9002dc3f28282443f8b6d41527640e44fbb2dfb7d93ea8c7c42df093d5ac1d7
- **SHA-256 do comentário:** 4c10a80004d1ea24692da23e7b3186b8bd888a09dd9a76f3396a6e0bb1bd0ca7