{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":131687,"origem":"stj","sha256_origem":"cc99b1652a69d237c1330dc3b4663a70ce6b16e6300acc82c609ac9c2d3c1bb5","registro_original":{"id_fonte":"958741","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2225095","numero_registro":"202502786791","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2026-05-11","data_publicacao":"2026-05-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS.\n CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS. COERÇÃO\n PESSOAL E PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE.\n 1. Ação de fixação de alimentos, em fase de cumprimento de sentença.\n 2. A jurisprudência do STJ admite a cumulação das técnicas de\n coerção pessoal e patrimonial no mesmo processo executivo de\n alimentos. Eventual alegação de prejuízo ao devedor ou de tumulto\n processual, contudo, deve estar concretamente demonstrada, sendo\n insuficiente a invocação genérica de riscos à celeridade para obstar\n a referida cumulação. Precedentes.\n 3. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por\n unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos\n termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e\n Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.\n Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALIMENTOS - CUMULAÇÃO DO RITOS DA COERÇÃO\n E DA EXPROPRIAÇÃO)\n    STJ - <<REsp 2106599>>-SP, <<REsp 2199718>>-PR,\n          <<REsp 2192314>>-PR, <<REsp 2004516>>-RO,\n          <<REsp 1930593>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a8036870-52e8-4784-9180-7155443b02a5/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"49c7db223b163098485697127b1b4fffc10d6a753ba57cc62e97175813fb6402","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"cc99b1652a69d237c1330dc3b4663a70ce6b16e6300acc82c609ac9c2d3c1bb5","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}