{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1317,"origem":"stj","sha256_origem":"08c4252b92cae8b7b0c7e0a28bdda0423c6fe09357b60c87649fb287d9251cab","registro_original":{"id_fonte":"000814294","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1969156","numero_registro":"202102608080","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-05-09","data_publicacao":"2022-05-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.\n1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão\njulgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem\nomissões, o qual enfrentou de maneira direta e objetiva o\nquestionamento acerca da intempestividade do agravo de instrumento\ninterposto na origem, portanto, deve ser afastada a alegada violação\naos artigos 489 e 1.022 do CPC/15.\n2. \"Na hipótese, a Corte estadual, ao assentar a relação de\nprejudicialidade entre a ação individual e a coletiva, suspendendo o\ncurso do prazo prescricional da pretensão individual, decidiu em\nsintonia com o entendimento do STJ. Precedentes.\" (AgInt no AREsp\n1873898/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe\n25/03/2022).\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE -\nSUSPENSÃO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO INDIVIDUAL -\nSÚMULA 83 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1264833>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1798948>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1873898>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1316210>>-MS,\n         <<AgInt no REsp 1878630>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"5fee95864e537df72882a00c9a27745d200a49ad11e5c0565ab7b1dea2113d71","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}