{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":131713,"origem":"stj","sha256_origem":"2564edc712553d822f880ae23961a054470b79fe8730da563f0de88c3f8a6818","registro_original":{"id_fonte":"958883","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2236859","numero_registro":"202503780927","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2026-05-18","data_publicacao":"2026-05-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO\n ESPECIAL. TEMA 1404/STJ. CONTROVÉRSIA IDÊNTICA. DETERMINAÇÃO DE\n SOBRESTAMENTO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.\n 1. Examinam-se embargos de declaração que apontam omissão do acórdão\n embargado acerca da afetação do tema controvertido nos presentes\n autos ao rito dos recursos especiais repetitivos.\n 2. A afetação do Tema 1404/STJ em data anterior ao julgamento do\n agravo interno em recurso especial, impõe-se o acolhimento dos\n embargos de declaração, para o fim de aplicar o procedimento\n previsto no art. 2 56-L, I, do RISTJ.\n 3.  Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para\n determinar a devolução dos autos ao Tribunal, a fim de que\n permaneçam suspensos até a definição do Tema repetitivo por esta\n Corte, após o que deverá o recurso especial ser examinado na forma\n do art. 1.040 do CPC.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por\n unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos\n modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\n Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a8036870-52e8-4784-9180-7155443b02a5/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"cb12631f0e2e3ea2567cd19024699d68016145f805ea3e27ed6dd06f97e1d2ae","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}