# Registro público: TRF6 — 00683356420144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04 (TRF1)
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1317152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1317152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 437dfcc0ac80a2a3debc794c8c1c4529109f9827fa27a25e87ed309ad039a17b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-19** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-08** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-09-03T19:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-04T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-29T19:55:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-02T17:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-02T17:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-11T09:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-18T17:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-05T16:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-07T13:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-16T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-12-04T14:42:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-04T14:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T18:27:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2016-03-02T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T11:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T17:25:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-05-10T15:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-07T12:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-07T12:24:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-10-07T13:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-16T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-12-09T13:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-10T09:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T11:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-08T14:29:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-05-19T11:03:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-19T11:38:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-05-19T11:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-29 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-08 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-19 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Alteração do coeficiente de cálculo do benefício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:00:44\.018089518Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-09\-01T10:49:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 437dfcc0ac80a2a3debc794c8c1c4529109f9827fa27a25e87ed309ad039a17b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00104209120134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1316518/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF6 — 00346951220104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695167/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF2 — 08133989420094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571474/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00098041420164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1311639/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF2 — 01238698220154025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469932/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 08019079820214058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705126/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6135
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Desemb. Fed. Edvaldo Batista
- [TRF5 — 05031041220224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413535/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50053068020204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413461/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais