# Registro público: TRT6 — 00000168320265060281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARREIROS - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1318010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1318010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c8d2572aaea2e951c383009403473b1fc9f5b03b9fd51b284ec7f8ef524aa53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2026-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos | Sentença de Recusa da Homologação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T23:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2026-01-16T23:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2026-01-19T14:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2026-01-19T14:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2026-01-20T02:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2026-01-20T02:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2026-02-04T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2026-02-04T09:58:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2026-01-19T14:25:09.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}
- 2026-02-04T09:58:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20674", "nome": "BARREIROS  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)
- [Outros processos do assunto TPU 13040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c8d2572aaea2e951c383009403473b1fc9f5b03b9fd51b284ec7f8ef524aa53.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sentença de Recusa da Homologação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-19 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-04 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T17:25:45\.909000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260116231054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c8d2572aaea2e951c383009403473b1fc9f5b03b9fd51b284ec7f8ef524aa53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000159820265060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1252249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994, 13040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARREIROS - 01A VARA
- [TRT6 — 00000246020265060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769112/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARREIROS - 01A VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
- [TRT24 — 00242944620265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185962/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT6 — 00000237520265060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663023/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARREIROS - 01A VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
- [TRT13 — 00003177220265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829510/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT19 — 00001524420255190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12994, 13040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT9 — 00000394320255090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973285/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00001376520265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659664/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARREIROS - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000168320265060281 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Homologação Judicial - Requisitos | Sentença de Recusa da Homologação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARREIROS - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c8d2572aaea2e951c383009403473b1fc9f5b03b9fd51b284ec7f8ef524aa53.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c8d2572aaea2e951c383009403473b1fc9f5b03b9fd51b284ec7f8ef524aa53
- **SHA-256 do comentário:** 4fc5fee8a42c348cd511af19958af7807d9f07332d55d420729ddb88532cac99