# Registro público: STJ — 1796731 - **Origem:** stj - **Órgão:** TERCEIRA TURMA - **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-05-25 - **Publicação:** 2026-05-28 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/131803/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/131803.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ed2dca2eab01a55ccb17a3773f7da9a26975ca00b1e6ef8c036fc02e7b1763c ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 959432 - **Número de registro na fonte:** 201900365769 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-09T12:52:51Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em julgamento virtual, por meio do qual foram rejeitados embargos de declaração anteriormente manejados. 2. A parte embargante alegou nulidade do julgamento virtual dos embargos anteriores, sustentando que, embora o processo tenha sido retirado de pauta da sessão de julgamento virtual, o feito permaneceu na sessão e foi julgado sem prévia intimação das partes após a retirada de pauta. 3. A parte embargada, intimada nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifestou-se pela rejeição dos presentes embargos de declaração. ### II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção do processo em sessão de julgamento virtual, após prévia retirada de pauta, seguida de julgamento sem nova intimação das partes, configura vício processual apto a ensejar a nulidade do acórdão e o acolhimento de embargos de declaração com efeitos infringentes. ### III. Razões de decidir 5. A natureza dos embargos de declaração é integrativa e aclaratória, sendo cabíveis, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, inclusive quando tais vícios decorrem de irregularidade procedimental que comprometa a compreensão e a validade do pronunciamento judicial. 6. Conforme demonstrado pelas certidões constantes dos autos, embora o processo tenha sido retirado de pauta da sessão de julgamento virtual, o feito permaneceu na sessão e foi julgado sem nova intimação das partes, circunstância que caracteriza contradição entre o andamento processual (retirada de pauta) e a realização do julgamento. 7. A jurisprudência do Tribunal encontra-se consolidada no sentido de que, uma vez retirado o processo de pauta, impõe-se nova intimação das partes, em prazo razoável, antes da realização de novo julgamento, a fim de assegurar a possibilidade de atuação processual, inclusive para despachos e sustentações orais, de modo que a ausência de nova intimação configura vício processual apto a macular o julgamento. 8. Reconhecido o vício processual, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para anular o julgamento dos embargos de declaração anteriormente opostos e tornar sem efeito o respectivo acórdão, determinando-se a nova inclusão do feito em pauta de julgamento virtual. IV. Dispositivo 9. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para anular o julgamento dos embargos de declaração anteriormente opostos, tornar sem efeito o acórdão correspondente e determinar a nova inclusão do feito em pauta de julgamento virtual. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. RETIRADA DE PAUTA EM SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL. AUSÊNCIA DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em julgamento virtual, por meio do qual foram rejeitados embargos de declaração anteriormente manejados. 2. A parte embargante alegou nulidade do julgamento virtual dos embargos anteriores, sustentando que, embora o processo tenha sido retirado de pauta da sessão de julgamento virtual, o feito permaneceu na sessão e foi julgado sem prévia intimação das partes após a retirada de pauta. 3. A parte embargada, intimada nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifestou-se pela rejeição dos presentes embargos de declaração. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção do processo em sessão de julgamento virtual, após prévia retirada de pauta, seguida de julgamento sem nova intimação das partes, configura vício processual apto a ensejar a nulidade do acórdão e o acolhimento de embargos de declaração com efeitos infringentes. III. Razões de decidir 5. A natureza dos embargos de declaração é integrativa e aclaratória, sendo cabíveis, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, inclusive quando tais vícios decorrem de irregularidade procedimental que comprometa a compreensão e a validade do pronunciamento judicial. 6. Conforme demonstrado pelas certidões constantes dos autos, embora o processo tenha sido retirado de pauta da sessão de julgamento virtual, o feito permaneceu na sessão e foi julgado sem nova intimação das partes, circunstância que caracteriza contradição entre o andamento processual (retirada de pauta) e a realização do julgamento. 7. A jurisprudência do Tribunal encontra-se consolidada no sentido de que, uma vez retirado o processo de pauta, impõe-se nova intimação das partes, em prazo razoável, antes da realização de novo julgamento, a fim de assegurar a possibilidade de atuação processual, inclusive para despachos e sustentações orais, de modo que a ausência de nova intimação configura vício processual apto a macular o julgamento. 8. Reconhecido o vício processual, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para anular o julgamento dos embargos de declaração anteriormente opostos e tornar sem efeito o respectivo acórdão, determinando-se a nova inclusão do feito em pauta de julgamento virtual. IV. Dispositivo 9. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para anular o julgamento dos embargos de declaração anteriormente opostos, tornar sem efeito o acórdão correspondente e determinar a nova inclusão do feito em pauta de julgamento virtual. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce - **SHA-256 do registro documental:** 8ed2dca2eab01a55ccb17a3773f7da9a26975ca00b1e6ef8c036fc02e7b1763c - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 1796731 no STJ está identificado por “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8ed2dca2eab01a55ccb17a3773f7da9a26975ca00b1e6ef8c036fc02e7b1763c - **SHA-256 do comentário:** c02c42fe959dd5465d79ff545e8a2073b3526d50f38ea87289fa967547317cb5