{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":131815,"origem":"stj","sha256_origem":"c9a4d0cbccd0bb4b5afb2e45bd35a0cdeb353ca36edacefae7eb134ac51b84eb","registro_original":{"id_fonte":"959543","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2909464","numero_registro":"202501314958","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-05-25","data_publicacao":"2026-05-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS.\n SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CABIMENTO. BASE DE CÁLCULO. ART. 1.022 DO\n CPC. OMISSÃO. PERCENTUAL. RETORNO À ORIGEM. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM\n EFEITOS MODIFICATIVOS.\n 1. Trata-se de embargos de declaração nos quais se alega omissão\n quanto à fixação do percentual dos honorários incidentes sobre a a\n diferença entre o valor inicialmente pretendido e o valor\n efetivamente obtido pela parte autora, ou seja, sobre o proveito\n econômico obtido pelo réu.\n 2. Verifica-se omissão quanto ao percentual dos honorários,\n impondo-se esclarecimento de que, conforme a orientação pacífica\n desta Corte Superior, por o equacionamento do direito demandar o\n revolvimento de aspectos fáticos da causa, devem os autos retornar à\n origem para que lá seja fixado o percentual dos honorários, em\n conformidade com os critérios do art. 85, § 2º, do CPC.\n 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por\n unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem\n efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\n Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a8036870-52e8-4784-9180-7155443b02a5/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"a2cd754b0c554b3feab8db62452ebf1209c36e0280562cdf2f9bb9a4a44bcd4c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}