# Registro público: TRT9 — 00000156920225090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1318397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1318397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69615b336dd977494f482082b00da64de2a0528906a0ab01cce66bd68f6b528e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-13** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-11T10:04:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-11T21:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-12T14:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-12T18:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-13T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-13T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-29T00:20:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-02-12T00:36:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-02-27T07:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-02-28T16:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-04T01:47:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-04T01:47:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-11T08:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-11T20:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-12T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-13T20:16:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-13T20:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-15T02:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-15T02:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-20T09:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-26T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-04-02T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-12T14:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-02-28T16:12:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-13T20:16:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-04-22T11:45:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-08-18T17:01:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-08-19T10:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-08-19T10:37:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20354", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69615b336dd977494f482082b00da64de2a0528906a0ab01cce66bd68f6b528e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-13 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-22 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:51:19\.388000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220111100456
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69615b336dd977494f482082b00da64de2a0528906a0ab01cce66bd68f6b528e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000156920225090018 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Multa Convencional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69615b336dd977494f482082b00da64de2a0528906a0ab01cce66bd68f6b528e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69615b336dd977494f482082b00da64de2a0528906a0ab01cce66bd68f6b528e
- **SHA-256 do comentário:** 93abcddd84e4324d2ec01cf86866e5872197f39c6f9f989dd5a93ef253acc1f4