{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13187,"origem":"stj","sha256_origem":"b74e3c81d4024553930783726b2f362e62c5732066719bbd832c16777c2c49e7","registro_original":{"id_fonte":"000826247","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"761576","numero_registro":"202202432100","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2022-08-16","data_publicacao":"2022-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO SUPREMO\nTRIBUNAL FEDERAL - STF. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE\nILEGALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO DA IMPETRAÇÃO\nORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Diante de fundamentada decisão que indefere a liminar na\nimpetração originária, não há que se falar em flagrante ilegalidade\na ensejar a superação do enunciado n. 691 do STF.\n2. Os fundamentos da impetração encontram-se superados em razão da\nsuperveniência do julgamento de mérito do writ originário pelo\nTribunal a quo. Dessa forma, ficam prejudicadas as alegações\ntrazidas na presente impetração, uma vez que ataca as razões\nutilizadas para indeferir a liminar.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro\nDantas votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/0e5fa8d9-0a21-465e-89fb-3242cbd4bc2c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"c32e79bbb6b64ddb6670b18c3d73cd079070af51ef400c2bef44baab6197178f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}