# Registro público: TJES — 00000283620258080052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1319783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1319783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b3a932528681a483ca1b88fd1c44cbb0a6fb0c5e5252225d77ad1da42bf109d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-12
- **Último ato com data válida:** 2025-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-04** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-13T14:10:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2025-06-14T10:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2025-07-19T04:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2025-07-19T04:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2025-07-22T12:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2025-08-22T16:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2025-09-16T04:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2025-10-16T11:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2025-10-16T17:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2025-06-13T12:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-12T11:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79425", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"}}
- 2025-06-13T14:01:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2025-06-13T12:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79425", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"}}
- 2025-06-13T14:01:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2025-06-12T11:05:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79425", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"}}
- 2025-06-13T11:26:21.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79425", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"}}
- 2025-06-30T09:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2025-06-30T12:07:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2025-08-24T09:39:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2025-12-04T17:15:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2025-12-04T17:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4996", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2025-06-13T14:19:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2025-06-13T14:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11191", "nome": "VARA ÚNICA - RIO BANANAL"}}
- 2025-06-13T14:00:37.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79425", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-12 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-13 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-13 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-13 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-04 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000342820238080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475889/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00001577620258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159283/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJAP — 00032532920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161955/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00000287420168080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320463/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 3ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJAP — 00032524520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161942/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJAP — 00021545620258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425135/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMS — 00001915020248120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424922/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 8b3a932528681a483ca1b88fd1c44cbb0a6fb0c5e5252225d77ad1da42bf109d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)