# Registro público: TRT9 — 00000156420245090094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320008/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeb3103a3e2ea56320b71b4e9430520bad1937741f3f3611d921403721aff30c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-16** — Desistência (TPU 463)
> **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-13** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2024-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T17:53:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2024-01-12T13:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2024-01-12T14:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2024-01-16T16:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2024-01-16T18:12:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-01-16T18:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-18T01:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-18T01:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2024-02-02T00:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2024-02-02T11:02:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2024-01-13T08:40:36.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2024-01-16T18:12:48.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2024-02-02T11:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001951620145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2091279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13773, 13787, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000468320175090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13787, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00004972520115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT9 — 00000467920235090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13787, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004932720145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT12 — 00000022820155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13814, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT9 — 00000168020215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13814, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT3 — 00000744820125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / Vara do Trabalho de Frutal