# Registro público: TJMA — 00000408320218100036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320122/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0354e70b27b6642f737bb64d04b33bb4a4631d515d223f8c0c575ea46e0cb51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-01** — Mandado (TPU 106)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-24** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T11:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2021-01-21T11:52:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2021-03-24T16:39:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2021-03-24T16:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-05-03T13:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-04-28T12:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-02-22T08:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-02-01T06:45:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-02-01T06:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2021-12-09T18:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2021-12-09T18:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2021-03-26T14:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2022-05-03T13:45:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2021-03-26T14:32:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000342120266160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662883/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TJMA — 00000449020208100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434800/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJPE — 00000272120238172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598351/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJMA — 00001830920208100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540963/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJPE — 00000265020208170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528754/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJMA — 00001825520208100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510872/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJES — 00001312320238080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461622/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRE-PR — 06000314120256160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419293/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 1 ª zona eleitoral-Curitiba