# Registro público: TJSE — 00003996320108250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ccd8d6e9ed562095779cc87f373aec67f709f01f178e484d68b7928f330e36e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-02
- **Último ato com data válida:** 2016-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-10-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-07T07:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T13:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-12T10:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-02T08:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-02T09:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-02T07:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T11:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-05T12:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-08T10:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-04T11:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T11:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-26T10:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-10T13:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-28T09:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-06T11:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-02T11:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-29T09:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-20T09:01:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-20T08:33:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-08T11:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-16T13:04:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-01T13:46:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-09-02T09:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-10T12:27:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-08T13:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-19T10:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-12-18T11:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-07T09:30:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-19T12:50:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-16T13:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-09T13:31:26.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2012-10-03T09:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T12:51:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-02T11:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-08-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-10-09 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-10-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-19 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:01:05\.139000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120802120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ccd8d6e9ed562095779cc87f373aec67f709f01f178e484d68b7928f330e36e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002330920158250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1317013/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / GARARU
- [TRT1 — 00002185420115010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00015982320138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305435/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TJSE — 00016314220128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320180/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TST — 00110199420155010043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778477/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJAM — 00000174420138044900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778128/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 6ccd8d6e9ed562095779cc87f373aec67f709f01f178e484d68b7928f330e36e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)