# Registro público: TJSE — 00016314220128250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320180/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320180.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d10399c997d8dd461837db6b7ea907a41b7e3943915caa5bead2e89e7b05dd3e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-22 - **Último ato com data válida:** 2016-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-07T07:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T10:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-15T08:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-02T10:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T13:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-24T13:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-06T12:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-01T10:29:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-31T10:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-23T09:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T10:45:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-29T10:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-29T10:33:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-19T11:50:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2014-12-16T09:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-14T17:03:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-08T14:05:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-06T21:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-26T09:17:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-23T09:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-05T10:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-04T09:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-29T13:21:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-08-28T08:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-22T14:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-29 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-26 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:35:24\.281000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120822120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d10399c997d8dd461837db6b7ea907a41b7e3943915caa5bead2e89e7b05dd3e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003996320108250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320135/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00008543620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / UMBAÚBA - [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00018598020138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1317431/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TST — 00015294020145030136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162600/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00014495220125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155921/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00239895320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144430/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJGO — 00199511120178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136582/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** d10399c997d8dd461837db6b7ea907a41b7e3943915caa5bead2e89e7b05dd3e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)