{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132048,"origem":"stj","sha256_origem":"8e93d87299a1098c2f9f65afe45e714b801b95c3cc5d479c4e1088ef6f6de2fc","registro_original":{"id_fonte":"957094","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2063698","numero_registro":"202301023848","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-05-04","data_publicacao":"2026-05-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.\n OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ACOLHIMENTO EM\n PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES.\n 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar contradição,\n obscuridade, omissão ou erro material porventura existentes no\n acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no\n recurso.\n 2. Para a caracterização do dissídio jurisprudencial, nos termos do\n art. 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil e art. 255, §§ 1º e\n 3º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, é\n necessária a demonstração da similitude fática e da divergência na\n interpretação do direito entre os acórdãos confrontados, não\n bastando a simples transcrição de trechos dos acórdãos.\n 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos\n infringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por\n unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem\n efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"2a16c681b055096e77fe311daacb3437bf718020f7bbad5e014bb589f3089682","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"8e93d87299a1098c2f9f65afe45e714b801b95c3cc5d479c4e1088ef6f6de2fc","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}