# Registro público: TRE-PA — 00002745320166140050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30a08377b4a41387f58f60c018d3dbaca82ee3e20dae3a7513b98f265a81eeb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-13** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T12:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T17:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T12:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-14T10:40:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T17:22:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T18:15:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30493", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000035620146140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927216/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000050720166140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926740/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002928520206110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924844/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000517920146140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000461520206050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923841/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002936720246110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000286020266160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226097/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra
- [TRE-MT — 06002187420246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225563/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL / 49ª Zona Eleitoral