{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132075,"origem":"stj","sha256_origem":"275a8ec569cb630fa4aeb20f3157347b95587bfae3e55957efc182c5209e4d52","registro_original":{"id_fonte":"957123","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3084021","numero_registro":"202504066580","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2026-04-22","data_publicacao":"2026-04-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE\n COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO. PRECLUSÃO\n RECONHECIDA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\n 1. \"Não interposto agravo de instrumento contra decisão\n interlocutória que rejeita a prescrição, a matéria fica acobertada\n pela preclusão consumativa\"(AgInt nos EAREsp 2.560.616/ES, Relatora\n Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Corte Especial, julgado em\n 25/11/2025, DJEN de 1º/12/2025).\n 2. No caso, não foi interposto recurso contra a decisão\n interlocutória de mérito que reconheceu parcialmente a prescrição,\n sob a perspectiva de se tratar de relação de trato sucessivo,\n operando-se, portanto, a preclusão.\n 3. Agravo conhecido. Recurso especial provido, a fim de reconhecer a\n preclusão da matéria e determinar o retorno dos autos ao Tribunal\n estadual para novo julgamento do feito.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por\n unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira,\n Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio\n de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"000a3b5fb191f5a22881e241b43aafaa7f737a344eccbff381bb440c8c0aaa25","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"275a8ec569cb630fa4aeb20f3157347b95587bfae3e55957efc182c5209e4d52","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}