{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132124,"origem":"stj","sha256_origem":"1567aee0069c78a779b44d235ee9eb922f2ece4b119632500208aaf18770f426","registro_original":{"id_fonte":"957231","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2233197","numero_registro":"202502338700","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2026-04-22","data_publicacao":"2026-04-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE\n RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. OMISSÃO.\r1. Os embargos de\n declaração têm como finalidade o suprimento de omissões, o\n esclarecimento de dúvidas e contradições, bem como correção de erros\n materiais do julgado, se existentes tais vícios.\r2. Omissões\n reconhecidas quanto ao enfrentamento expresso da natureza acessória\n da taxa de decoração e sua aptidão para afastar a mora da\n construtora, da ausência de nexo causal entre esse encargo e a\n obrigação de entrega das unidades, e da aplicação da teoria do\n adimplemento substancial.\r3. Embargos de declaração acolhidos para\n integrar o acórdão, sem efeitos infringentes.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por\n unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos\n modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\rOs Srs.\n Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi\n (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul\n Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.\rPresidiu o julgamento o\n Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5558199bd1fb0724af5fc3b025f04aeec9cad515a960dd5067fc5097a24762b9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}