{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":132137,"origem":"stj","sha256_origem":"be08312bf5c1d37d34098b0252b61521828ab467f3ebef10c634711ac7eff2b9","registro_original":{"id_fonte":"957364","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2091808","numero_registro":"202302580921","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2026-05-04","data_publicacao":"2026-05-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TEMA\n REPETITIVO N. 1.034/STJ. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA. PLANO DE SAÚDE.\n FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. DECISÃO MANTIDA.\n I. Caso em exame\n 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do\n recurso especial.\n II. Razões de decidir\n 2. \"Incumbe ao Tribunal de origem, com exclusividade e em caráter\n definitivo, proferir juízo de adequação do caso concreto ao\n precedente formado em repetitivo, não sendo possível, daí em diante,\n a apresentação de qualquer outro recurso dirigido a este STJ\"\n (AgInt na Rcl n. 38.928/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Segunda\n Seção, DJe de 21/8/2020).\n 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a\n compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o\n conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF).\n III. Dispositivo\n 4. Agravo interno conhecido em parte e, nessa parte, desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\n provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Antonio Carlos\n Ferreira.\n Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do\n TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti\n votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/7e06b3f3-b147-4cf0-83f0-2def49fdba80/download/20260531.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5ae02804d885b9d31498e6fea9e0acf85cfaf42aeaf888ba2abb3f5bcfb08fe6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"be08312bf5c1d37d34098b0252b61521828ab467f3ebef10c634711ac7eff2b9","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}